Sabia que pode utilizar os Fundos de Compensação para investir em formação certificada para os seus colaboradores?
Os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) foram criados pela Lei nº 70/2013 e tinham como objetivo garantir uma reserva financeira para liquidar as compensações aos colaboradores em caso de cessação do contrato de trabalho.
Com a extinção dos FCT, os valores acumulados podem agora ser redirecionados para financiar medidas de apoio aos trabalhadores, incluindo a formação profissional certificada.
Esta possibilidade permite transformar um valor já constituído numa ferramenta estratégica de desenvolvimento de competências, sem custos adicionais para a empresa. Ao investir em formação certificada, a organização promove a qualificação profissional das suas equipas, reforça a produtividade e contribui para a sua competitividade no mercado.
A utilização dos valores do FCT está limitada no tempo. A data atualmente definida para o seu resgate é 31 de dezembro de 2026, sendo que a extinção do FCT poderá ocorrer antes dessa data. Adiar a decisão pode significar perder definitivamente a possibilidade de aplicar estes montantes em formação certificada.
A nossa empresa, enquanto entidade formadora certificada pela DGERT, pode apoiar as organizações em todo este processo, desde o esclarecimento do enquadramento legal até à identificação das necessidades formativas e implementação de soluções de formação certificada ajustadas à realidade de cada empresa, garantindo um processo simples, eficaz e em conformidade com a legislação.
A utilização dos Fundos de Compensação em formação representa, assim, uma solução vantajosa tanto para a empresa como para os colaboradores, alinhando o cumprimento legal com o crescimento sustentável do negócio.
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