Obrigações Laborais nas Empresas

Desenvolvimento de conhecimentos relativos a obrigações laborais nas empresas.

• Conhecer o enquadramento legal relativo ao trabalho em Portugal.
• Identificar os tipos de contrato e características específicas dos mesmos.
• Identificar as obrigações aquando da admissão de um novo colaborador.
• Reconhecer os requisitos legais definidos referentes ao tempo de trabalho e descanso, faltas, férias e licenças.
• Conhecer os procedimentos para cálculo das retribuições e processamento salarial bem como obrigações declarativas.
• Listar as obrigações ao nível da segurança e saúde no trabalho.
• Descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.
• Reconhecer os princípios da fiscalização e contraordenação passíveis de aplicar às empresas.
• Identificar as boas práticas na digitalização e arquivo dos dados dos colaboradores.

• Enquadramento Legal do Trabalho
• Tipos de Contrato de Trabalho
• Admissão de Trabalhadores
• Tempo de Trabalho e Organização
• Retribuição e Processamento Salarial
• Férias, Faltas e Licenças
• Segurança e Saúde no Trabalho
• Segurança Social e Obrigações Declarativas
• Cessação do Contrato de Trabalho
• Fiscalização e Contraordenações
• Digitalização e Obrigações Modernas

26 e 28 maio e 1 junho (manhãs)

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130€